Termos e Condições

Natureza da teleconsulta. A teleconsulta é um ato médico realizado por meios eletrónicos, que visa prestar cuidados com rigor clínico, reconhecendo as limitações inerentes à avaliação à distância. Perante sinais de urgência, o Utente deve contactar o 112.

Processo da consulta. É confirmada a identidade e localização do Utente no início de cada consulta. Na videochamada, o Utente pode partilhar documentos e exames clínicos. Por chamada de voz, a avaliação fica mais limitada. São emitidas receitas eletrónicas e enviados documentos clínicos por meios digitais seguros.

Riscos e limitações. Podem ocorrer falhas técnicas, perdas de ligação ou impossibilidade de exame físico completo. Se a limitação comprometer a avaliação clínica, é proposto reagendamento ou encaminhamento presencial.

Privacidade e proteção de dados. Os dados de saúde são tratados ao abrigo da legislação aplicável, incluindo o RGPD e a Lei 58/2019. O Utente dispõe de direitos de acesso, retificação, limitação e oposição. O Responsável pelo Tratamento e os contactos para exercício de direitos constam da Política de Privacidade.

Gravações. A RP Coach não grava a consulta sem consentimento prévio, expresso e específico. O Utente não deve gravar a consulta sem acordo escrito. Caso haja suspeita de gravação não autorizada por parte do Utente, o profissional pode encerrar a consulta e comunicar a situação às autoridades competentes.

Responsabilidades do Utente. O Utente compromete-se a garantir um ambiente privado e uma ligação estável, a fornecer informação clínica verdadeira, completa e atualizada (incluindo medicação e alergias), e a cumprir o plano proposto ou a comunicar dificuldades ao médico.

Decisão clínica e prescrição. O pagamento refere-se exclusivamente à avaliação médica. A prescrição, ajuste ou recusa de terapêutica depende do juízo clínico do médico, nos termos da boa prática e da legislação em vigor.

Declaração de consentimento. Ao aceitar estes termos, o Utente declara que:

• Compreende a natureza, benefícios, riscos e limites da teleconsulta.
• Autoriza a prestação de cuidados por videochamada ou chamada telefónica.
• Autoriza o tratamento dos seus dados de saúde para esta finalidade.
• Reconhece que pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento já efetuado.
• Aceita a emissão de receita eletrónica quando clinicamente indicada.
• Aceita que os médicos podem recusar a emissão de qualquer receita ou atestado médico de acordo com a sua decisão clínica, baseada nas melhores práticas médicas.

Forma de recolha do consentimento. O consentimento é obtido por seleção da caixa "Li e aceito os termos e condições do site" antes da conclusão do processo de marcação.